Desde que o Projeto de Lei 1559/2019 seja aprovado, Biólogos, Biomédicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos e Cirurgiões-Dentistas poderão fazer os procedimentos de estética e cosmetologia.

Em resumo, tendo uma especialização “lato senso” reconhecida pelo MEC, este profissionais poderão fazer os procedimentos estéticos que eram exclusivos dos médicos.

Logo, por este projeto de Lei ser Federal, quando aprovado irá beneficiar os profissionais do brasil todo.

Enfim, a aprovação deste projeto colocará fim às demandas judiciais pois regulamentará a atuação destes profissionais na área de estética.

Em vista disso, há que se aguardar o desfecho desta votação do Projeto de Lei que está em consulta pública na Câmara dos Deputados.

O autor do Projeto é o deputado federal Fred Costa de Minas Gerais.

 

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial

Fonte: http://crbio06.gov.br/nota-publica-em-apoio-ao-pl-15592019-sobre-reconhecimento-da-area-de-estetica-e-cosmetologia-eou-sau