Montadoras podem usar seus créditos de ICMS para a compra de ferramentaria de acordo com o Decreto 63.785/2019.

Diante disso, o mercado ferramenteiro se consolidará.

Presta- se este incentivo ao beneficio tanto do Estado como da iniciativa privada, pois este giro de dinheiro na forma de crédito de ICMS está calculado hoje em centenas de milhões de Reais, de acordo com Henrique Meirelles (Secretário da Fazenda).

Notável é que em agosto de 2018, as montadoras de SP acumulavam um crédito de R$ 5 bilhões em ICMS.

Enfim, a Industria Automotiva está sendo alavancada pelo incentivo do Governo do Estado de São Paulo.

Logo, para esta utilização de créditos, não será necessário o ingresso com processo judicial, será tudo feito de forma administrativa.

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial

Fonte: https://www.dci.com.br/dci-sp/creditos-de-icms-poder-o-ser-usados-para-equipamentos-1.789566