É direito de quem não está na posse do em comum, seja ele móvel ou imóvel, pedir um valor de aluguel para quem o está utilizando.

O valor do aluguel deve ser proporcional ao desgaste pelo uso do bem, ou seja, é como uma compensação.

A data de início para computar esse aluguel, é o momento em que termina o comodato gratuito, ou por meio de uma notificação extrajudicial ou a data da citação para a ação judicial de arbitramento de aluguel, por que antes desse momento, que vigorava era a ocupação exclusiva pelo ex-cônjuge ou herdeiro.

Nesse momento ficará absolutamente claro e consolidado que o uso exclusivo do bem pelo outro deixou de ser aceito de forma mansa, pacífica e gratuita, extinguindo-se o comodato sem a contrapartida de dinheiro que antes vigorava.

Trata- se do período entre a dissolução do casamento ou do falecimento do detentor do bem e o final do processo de partilha destes bens, pois é sabido que estes processos podem tardar para serem finalizados.

Assim a parte que não está usufruindo do bem, tem o pleno direito de pedir a importância de metade de um valor de aluguel como se este de fato estivesse ocorrendo, para não configurar um possível enriquecimento ilícito.

Mas atenção, esse pagamento de aluguel não é automático, é preciso que seja determinado e fixado por um Juiz.

Importante lembrar que um bem que está sendo usado por um das partes e a outra não está se manifestando contra, em 2 (dois) anos pode ser feito o pedido de usucapião, e neste momento a outra parte perderá de uma vez seus direitos sobre tais bens.

Assim, a fixação formal de aluguel de bens condominiais serve para não haver o usucapião.

 

 Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial