Uma vez que as súmulas 68 e 94 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram canceladas, o ICMS sai da base de cálculo do PIS e do Finsocial.

Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.

Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.

Com esse julgado fica pacificado nas cortes o posicionamento majoritário e que deve ser seguido por todos de modo igualitário.

Portanto as empresas podem retirar estes valores da Base de Cálculo, e se já pagaram, pedir a restituição.

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Primeira-Se%C3%A7%C3%A3o-cancela-duas-s%C3%BAmulas-sobre-tributa%C3%A7%C3%A3o