Segundo a Lei do Bem nº 11.196/05, empresas do Lucro Real terão um grande incentivo fiscal, quando investirem em pesquisas de inovação no setor de tecnologia.

A chamada “Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação – P,D&I”, não é necessário que esteja relacionada diretamente à atividade fim da empresa.

Certamente, o montante do Lucro fiscal da empresa terá redução na sua base de cálculo do IRPJ que é de 100% e da CSLL que pode chegar à 250%.

O ingresso no programa é por meio de apresentação de um apanhado de documentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Periodicamente deverão ser demonstrados os controles das atividades desenvolvida, a capacitação dos pesquisadores e do pessoal de prestação de serviços de apoio técnico.

Em fim, informar os recursos humanos envolvidos, suas titulação, dedicação de trabalho, bem como qual o material de consumo utilizado durante o projeto de PD&I.

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial