Pagamento de “taxa para a atualização venal do imóvel” de forma voluntária, esse é o estudo do Governo.

O intuito é injetar dinheiro agora no caixa do Governo abrindo mão de uma valor maior que seria pago no momento da venda efetiva do bem imóvel.

 

Em outras palavras e de forma rasa, a explicação é a seguinte: O valor do imóvel declarado no IR que em geral é subestimado, ficará maior.

Emm contra partida diminui o valor a ser pago pelo proprietário quando houver venda, a tributação que é de 15% sobre o valor do “lucro imobiliário” ficará bem menor, uma vez que a diferença entre o alor declarado em IR e o valor atualizado ficará mais próximo.

Em virtude disto, esta alteração está sendo tratada como um benefício para a população e num comparativo, o governo informa que esta mudança arrecadaria mais do que os 1 trilhão de reais que seriam economizados em 10 anos com a reforma da previdência.

O estudo visa o pagamento de uma taxa fixa, ou proporcional à redução do valor a ser pago ao invés dos 15% sobre este valor de lucro imobiliário no momento da venda do bem imóvel.

Evidentemente que este mecanismo, precisará ser de grande interesse aos proprietários de bens imóveis, caso contrário vão optar pelo pagamento dos 15% sobre o lucro na venda.

Semelhante a isto, existe  o mecanismo da “mais valia” em nossa legislação, onde o proprietário paga uma taxa para a Prefeitura, e é autorizado a fazer uma obra fora dos padrões da sua região.

No mesmo mote, a Prefeitura do Rio de Janeiro existe até a “mais valerá” que é a taxa paga por proprietários que pretendem futuramente fazer uma obra no seu imóvel.

Portanto, trata- se de medida legal e que visa equilibrar as contas do Governo.

 

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial