Formalizar um contrato de União Estável, é importante para que o casal tenha liberdade de escolher o regime de bens que querem para si.

Em primeiro lugar, a Lei define que nos casos de União Estável onde o casal não se manifesta, o entendimento é de que tudo o que está sendo conquistado/adquirido durante este período de União/ convivência, é pertencente aos dois.

Tudo o que foi adquirido não importa por qual das partes e com qual finalidade, será igualmente de propriedade dos dois, tanto bens materiais como imateriais, bens móveis ou imóveis.

Para que haja direito a herança, se faz necessária a comprovação da união estável e isso é muito relevante no caso de haver um falecimento. E este contrato de União Estável será a prova que assegurará o direito do cônjuge sobrevivente.

Também neste contrato é possível deixar definido o direito de pensão, o direito de moradia na residencia do casal caso de falecimento de um dos cônjuges, em fim, tudo é possível de ser colocado e definido em contrato de forma prévia e sem turbulências.

Logo, o casal que está convivendo numa União Estável, tem total liberdade para definir o regime de bens que melhor se encaixa para as suas necessidades.

Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial