Evidencia- se um bom planejamento fiscal, aquele que consegue diminuir os custos de uma empresa, por meio de estudo aprofundado e organização respeitando as Leis que diminuem ou até anulam a tributação.

Diminuir a tributação a ser paga com a emissão de Notas Fiscais “frias”, definitivamente não é Planejamento Tributário.

Visa a prática criminosa que está com os dias contados, a polícia, o Ministério Público e o Governo como um todo, estão cada vez mais aparelhados e cruzando de forma inteligente as suas informações.

Logo, a inscrição destas empresas será cancelada, pelo fato de utilizarem o seu CNPJ para a emissão de Notas Fiscais de saídas de mercadorias de outras empresas e acobertar falsos negócios de compra e venda, o que estão fazendo é crime.

Mais notável, é que estas empresas que se utilizam da fraude da “Nota Fiscal Fria”, não somente fazem concorrência desleal, por deixarem seus produtos abaixo do custo real, como também alimentam a corrupção, o tráfico de drogas e a evasão fiscal como um todo.

  Por Alessandra Cervellini

Advogada Tributarista Empresarial